Termos e Condições
Termos e Condições Gerais
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de produtos, da página Web https://ksbehavior.com/
As presentes condições são acordadas entre Maria José Castro Dias, com número de identificação fiscal 233 200 959, com domicílio fiscal em Setúbal, com o endereço de e-mail info@ksbehavior.com, doravante designada K&S BEHAVIOR, e o consumidor que efetue compras através do website https://ksbehavior.com/
A utilização do website https://ksbehavior.com/ e/ou a compra de qualquer produto no mesmo, implica e aceitação dos presentes Termos e Condições.
A K&S BEHAVIOR reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições.
Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os produtos e a K&S BEHAVIOR, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos produtos que se encontram descritos na loja online.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.
Alterações
A K&S BEHAVIOR reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do website https://ksbehavior.com/, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.
Copyright
Todo o conteúdo contemplado no presente site são propriedade da K&S BEHAVIOR e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.
Em caso de violação, a K&S BEHAVIOR usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.
Informação sobre os preços
Os preços de venda ao público são apresentados em euros (€) e incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
A K&S BEHAVIOR reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar taxas e preços indicados no momento da realização do pedido da compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela K&S BEHAVIOR no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.
Processo de compra e entrega
Para efetuar uma compra o cliente deve aceder ao site https://ksbehavior.com/ e seguir os passos indicados.
A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pelo cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade exclusiva da K&S BEHAVIOR até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.
É da responsabilidade do cliente assegurar-se que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo a K&S BEHAVIOR poderá garantir a aceitação da encomenda.
Após a confirmação da encomenda na loja online da K&S BEHAVIOR, será enviado um email para o endereço de contacto disponibilizado pelo cliente, com os detalhes sobre a encomenda. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a K&S BEHAVIOR através do e-mail info@ksbehavior.com
Métodos de pagamento
A loja online da K&S BEHAVIOR disponibiliza os seguintes meios de pagamento: Referências Multibanco, MBWAY, Cartões de Crédito/Débito, Google Pay e Apple Pay.
Os clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.
Devoluções
Por se tratar de infoprodutos e serviços totalmente personalizados e suscetíveis de serem visualizados após a sua compra, o cliente não pode exercer o direito de arrependimento nos 14 dias seguintes.
Contactos
Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail: info@ksbehavior.com
Política de privacidade
1. A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é a K&S BEHAVIOR, que lhe presta todo o apoio relativamente à compra de produtos e que decide quais os dados recolhidos, meios e finalidades para os quais os dados são usados.
2. O uso contínuo do nosso site será considerado como aceitação das nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos como dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco, através do e-mail: info@ksbehavior.com
3. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.
4. Os dados pessoais tratados incluem: nome, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de contacto, documentos de identificação civil e fiscal, dados de faturação, dados bancários, dados sobre visitas do cliente ao website ou das comunicações eletrónicas efetuadas.
5. A Política de Privacidade da K&S BEHAVIOR, aborda determinados direitos que o cliente pode exercer, entre eles, o Direito a retirar o consentimento, isto é, a qualquer momento, o cliente pode opor-se ou solicitar que seja retirado o seu consentimento a um tratamento de dados.
6. O cliente pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os seus dados sejam excluídos através do e-mail: info@ksbehavior.com
7. Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves. Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e sugestões, conhecer produtos e novidades na oferta de negócio da K&S BEHAVIOR.
8. Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
9. A K&S BEHAVIOR respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.
10. No cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD (Regulamento UE 2016/679), sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site https://ksbehavior.com/ é da responsabilidade da Maria Dias, com o NIF 233 200 959.
Resolução de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr
Ou às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
· CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);
· CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo ( www.ciab.pt).
Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
Lei aplicável
As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
Direitos do Titular de Dados Pessoais
O titular de dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:
Direito à informação: A K&S BEHAVIOR indica de forma clara a sua política de privacidade, na sua loja online;
Direito ao acesso e à retificação: Pode aceder e editar diretamente de forma autónoma os seus dados, seguindo o link disponível, após cada mensagem que recebe do prestador de serviços;
Direito de limitar, ou opor ao tratamento dos seus dados: Tem em cada mensagem um link com a possibilidade de limitar/opor;
Direito ao esquecimento: Deverá solicitar a remoção total dos seus dados, enviando uma mensagem de email para info@ksbehavior.com, com a sua identificação e um pedido de remoção.
Transmissão de Dados Pessoais
A K&S BEHAVIOR poderá transferir dados para um país fora da EU com o objetivo de melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus serviços. Nesses casos, a K&S BEHAVIOR, assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
Sempre que aplicável, os seus dados pessoais serão também transferidos para o parceiro responsável pelo processamento de cada uma das suas encomendas e sobre os quais declinamos qualquer responsabilidade.
Segurança dos Dados Pessoais
O website https://ksbehavior.com/ está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e como tal, minimiza o risco associado.
Conservação dos Dados Pessoais
A lei determina a conservação dos dados por um período mínimo, designadamente:
Por um ano, relativamente a dados de tráfego de localização, isto para efeitos de investigação, deteção e repressão de crime grave.
Por dez anos, relativamente a dados necessários para informações fornecidas à Autoridade Tributária.
A K&S BEHAVIOR conserva os seus dados pessoais, sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD ou consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido, ou que revogue o seu consentimento. Contudo serão sempre observáveis todas as obrigações legais e contratuais que definem esses períodos.
Alterações na Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.
Cookies
1. Cookie é um pequeno arquivo que é colocado no computador de quem nos visita através das nossas plataformas online e, serve para identificar o computador em questão. Esses arquivos não contêm nenhuma informação pessoal e são utilizados exclusivamente por razões de segurança, para fins estatísticos e de promoção.
2. A utilização de cookies visa o aumento da eficiência, permitindo aos proprietários dos sites informação útil para a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados e do site.
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7. A maioria dos navegadores, mostra como configurar o navegador (browser) de forma a poder permitir ou não o uso de Cookies. Para controlar o uso de Cookies, configure através do navegador (browser).
Exemplos de páginas onde encontra informação sobre cookies para vários browsers:
Mais informações sobre a nossa Política de Cookies pode ser encontrada AQUI.
Reclamações
Tendo em vista a melhoria contínua dos serviços prestados, a K&S BEHAVIOR procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo cliente no prazo de 5 (cinco) dias úteis através do email: info@ksbehavior.com
Livro de Reclamações Eletrónico
Pode registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Para tal, basta
aceder à plataforma do Livro de Reclamações no endereço www.livroreclamacoes.pt/Inicio/